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Publicado em 31 de Outubro de 2016 às 23h:05

Contas, eleições e o que você pode fazer pela CBBoxe

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Autor Daniel Leal


Modificação no estatuto, eleições chegando, prestação de contas sendo questionadas. Tudo isso ocorre hoje na Confederação Brasileira de Boxe e você pode ajudar a melhorar esta situação. (Imagem: CBBoxe/Montagem R13)

O boxe brasileiro conquistou um feito inédito em 2016: Alçou à maior glória do esporte olímpico, uma medalha de ouro! Festa, exposição na mídia e a nobre arte tendo merecido reconhecimento. Boa hora para que os holofotes retornem ao pugilismo nacional, certo? Mas, estaríamos preparados para isso? Estamos estruturados, podemos servir de exemplo?

Foi com um parabéns pelo título das Olimpíadas nos pesos leves que comecei minha breve conversa com Mauro Silva, presidente da CBBoxe, a Confederação Brasileira de Boxe, responsável pela vertente amadora do puglitato em território tupiniquim. Não sem finalizar questionando-o de qual seria a resposta ao ofício enviado pela ATBESP, a Associação dos Técnicos de Boxe do Estado de São Paulo, em relação as indagações quanto ao orçamento do ano de 2016. O documento fora redigido pelo ex-atleta e presidente da entidade, Alex de Oliveira, inspirado em indagações que membros da própria associação, ou seja, treinadores, teriam feito-lhe.


Documento enviado pela ATBESP à CBBoxe questionando as contas da entidade

A resposta do mandatário foi seca e objetiva: Se pronunciariam em momento oportuno e afirmava que a Confederação estava cumprindo com todos os seus deveres legais. Não mais retornou meus contatos posteriores e não indicou mais ninguém ou nenhum outro setor para prestar esclarecimentos, ainda que eu mesmo tivesse dado esta sugestão.

O problema na fala de Mauro é que, ainda que seja direito da CBBoxe pronunciar-se e responder um ofício a contento, também é dever que ela mantenha os números de suas atividades atualizados em seu sítio eletrônico, algo que ela não faz. Por ser entidade privada, porém filiada ao Comitê Olímpico Brasileiro, que, por sua vez, recebe verbas do Ministério do Esporte, e como esta no texto recebido pela mesma “é a única administradora de desporto da modalidade boxe, por isso recebe os recursos para o investimento, incentivo e fomento do desporto de alto rendimento e da base do país”, tem, em nossa interpretação, obrigação de responder sobre seu orçamento e gastos à qualquer cidadão brasileiro.


Resposta da CBBoxe enviada á ATBESP

O último balanço divulgado não contempla detalhes, principalmente no que tange aos gastos operacionais. Na redação do que foi enviado à entidade por Alex, aliás, existe um parágrafo muito claro em relação a isso:

“A Lei Pelé no seu artigo 18-A incisos IV e VIII, dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência na gestão dos recursos recebidos através dela. Dispondo inclusive, na obrigatoriedade de divulgação em sítio eletrônico, na íntegra, todos os gastos da entidade.”

Vamos verificar esta informação? Primeiramente segue o que diz o artigo 18 da lei 9615/98

“Art. 18-A. Sem prejuízo do disposto no art. 18, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto, referidas no parágrafo único do art. 13, somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso: (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)”

Como vimos, a informação procede, agora vamos aos incisos IV e VIII, que se incluem aqui:

“IV - sejam transparentes na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

VIII - garantam a todos os associados e filiados acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como àqueles relacionados à gestão da respectiva entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio eletrônico desta”

Pois bem, fica bastante objetivo que a CBBoxe só pode receber verbas públicas uma vez que cumpra com as pré condições estabelecidas. Os incisos IV e VIII, no entanto, deixam em aberto esta atitude, neste caso. No primeiro, pois, não há transparência na relação de fornecedores e patrocinadores, e o segundo pelo simples fato de não existirem as informações necessárias no site da Confederação.

A questão que fica e o que mais preocupa as pessoas envolvidas no boxe brasileiro é simples: Para onde estão indo os recursos destinados à modalidade? Quanto é pago em salários aos atletas, quanto é gasto com staff e viagens, quanto é investido na base? Aliás, há investimento na base? Aonde estão publicadas as licitações? São feitas licitações para todos os eventos e fornecimento de material? Se sim, aonde estão estas informações? São perguntas simples, que todos temos direito de saber. Estes dados deveriam estar disponíveis.


Este é o último baçanço divulgado pela CBBoxe, até o momento

E o estatuto?

Você sabia, caro leitor, que é mais fácil para você que lê este artigo neste momento, ser candidato a Presidência da República Federativa do Brasil do que presidente da Confederação Brasileira de Boxe. Duvida? Então veja os requisitos para cada cargo:

Para ocupar o mais alto posto do poder Executivo brasileiro, basta ser cidadão de nosso país, ter pleno gozo de seus direitos políticos, ter 35 anos completados até a data do pleito, ser filiado à qualquer partido e não ter ocupado o cargo nos seis meses anteriores à eleição. Ou seja, basicamente, qualquer pessoa com mais de 35 anos pode pleitear à faixa presidencial.

Já no caso do pugilismo, além dos requisitos como “ficha limpa” que são de bom alvitre, o candidato deve ter sua chapa indicada por não menos do que 7 (sete), isso mesmo, SETE, federações filiadas à CBBoxe. Além disso deve ter ocupado dois mandatos consecutivos nessas federações e/ou ter atuado com cargo dentro da própria CBBoxe. Existe um detalhe nessa história que torna as coisas ainda mais complexas: Quem define quais as federações participantes e quais as pessoas contratadas para trabalhar dentro da Confederação? Bom, a resposta é óbvia: A própria CBBoxe…


Trechos do estatuto com as exigências mencionadas para formar uma chapa á eleição da CBBoxe

Não é algo um tanto quanto antidemocrático, portanto, o presidente atual de uma entidade ter autoridade para filiar e desfiliar, contratar e demitir, seus possíveis futuros concorrentes ao próprio cargo? Isto não infere o artigo 18-A novamente, em seu inciso VII? Veja a baixo:

“VII - estabeleçam em seus estatutos: (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

a) princípios definidores de gestão democrática; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

b) instrumentos de controle social; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

c) transparência da gestão da movimentação de recursos; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

d) fiscalização interna; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

e) alternância no exercício dos cargos de direção; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

f) aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, precedida por parecer do conselho fiscal; e (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

g) participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade;”

Esta bastante claro que os itens “a” e “c” do inciso VII não estão de acordo com o que tem sido observado na CBBoxe. Seu estatuto foi modificado para que pouquíssimas pessoas estejam aptas ao pleito e, ainda por cima, suas condições de elegíveis, ou não, fiquem nas mãos do comando da própria entidade. Além disso, não existe transparência na movimentação de recursos. Cabe notar também que não há informação (pelo menos não de fácil acesso) a respeito das licitações de fornecedores, outra obrigação da Confederação que, ao que tudo indica, não vem sendo cumprida, pelo menos não de forma transparente.

Até que se prove o contrário, não nos cabe, ou sequer interessa, colocar em xeque a índole dos membros da CBBoxe ou de seu presidente. Porém, há que se ter um retorno mais claro quanto aos questionamentos feitos pela ATBESP, que são compartilhados por muitas pessoas no pugilismo nacional. A entidade, que hoje só se atém ao boxe amador, tem por obrigação dar uma satisfação não só aos envolvidos na modalidade, como a todo povo brasileiro a respeito dos recursos que recebe e de qual forma os utiliza.

As eleições para o mandato 2017-2020 já estão chegando. Chapas preparam liminares visando concorrer ao pleito. Todas as que efetivamente concorrerem, incluindo a da situação, terão nossa ampla cobertura e espaço, que, aliás, continua aberto á atual diretoria para que nos responda, se assim desejar. Isso se chama democracia e deveria estar sendo, no nosso entender, melhor praticada pelo nosso maior orgão regente.

Pela moralização da nobre arte no Brasil, precisamos que a gestão de nossa principal entidade seja totalmente transparente. Será que é pedir demais? Se você acha que não, assine o abaixo assinado elaborado, ao final deste texto. Ele simplesmente trata da revogação destas obrigações para pleitear o comando da entidade e a abertura das contas, como deve ser. Este é o primeiro passo para a transformação da Confederação, pois libera que exista maior liberdade democrática, tanto de questionamento, quanto de concorrência e alternância no poder.

Em tempo, este abaixo-assinado será anexado a processo já encaminhado às autoridades pelo presidente da ATBESP, Alex de Oliveira, que visa revogar o atual estatuto.

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